o Estado de São Paulo implementou uma grande novidade para proprietários de veículos: agora, é possível assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e). Essa inovação é válida para automóveis e veículos de carga que possuem o documento digital CRLV-e.
O serviço é realizado nos Cartórios de Notas de São Paulo, por meio da plataforma e-Not Assina, trazendo mais praticidade e segurança para o processo de compra e venda de veículos.
O Que é a ATPV-e e Por Que Ela é Importante?
A ATPV-e é um documento obrigatório em todas as transações de transferência de propriedade de veículos. Ele funciona como um comprovante oficial que valida a venda ou compra do automóvel.
Desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser emitido exclusivamente em formato digital (CRLV-e). Isso inclui os processos de:
- Registro;
- Licenciamento;
- Transferência;
- Alteração de características do veículo;
- Mudança de categoria ou remarcação de chassi;
- Alteração de endereço do proprietário.
Se você está pensando em vender seu veículo, é essencial entender como assinar a transferência digital. Confira o passo a passo detalhado!
Passo a Passo: Como Assinar Digitalmente a ATPV-e
- Acesse o Serviço no Site do Detran/SP
No portal do Detran/SP, selecione a opção de transferência digital para gerar a ATPV-e. - Faça o Upload da ATPV-e na Plataforma e-Not Assina
Após acessar o e-Not Assina, carregue o documento no sistema para dar início ao processo de assinatura. - Obtenha o Certificado Digital (se necessário)
Caso comprador ou vendedor não possuam o certificado digital com firma reconhecida, é possível obtê-lo gratuitamente online em qualquer Cartório de Notas. - Crie um Fluxo de Assinaturas
Organize o fluxo, informando todos os envolvidos sobre a necessidade de assinatura digital. - Realize o Pagamento do Serviço
Após a organização do fluxo, efetue o pagamento do serviço no próprio sistema. - Envie os Documentos para Assinatura
O sistema enviará o documento para assinatura eletrônica dos envolvidos, que utilizarão o certificado digital para validar o processo. - Reconhecimento das Assinaturas
Os cartórios emissores verificam e reconhecem as assinaturas eletrônicas. - Encaminhamento à Sefaz/SP
O Cartório de Notas enviará o documento assinado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. - Solicitação da Transferência no Site do Detran
Após a validação, o comprador deve solicitar a transferência do veículo no site do Detran/SP, anexando o ATPV-e assinado. - Acesso ao Documento Final
O documento final com assinaturas reconhecidas ficará disponível por até 30 dias no sistema.
Vantagens da Assinatura Digital de Transferência de Veículos
- Praticidade: O processo é feito totalmente online, sem necessidade de deslocamento.
- Segurança: As assinaturas digitais são reconhecidas legalmente e certificadas pelos Cartórios de Notas.
- Rapidez: Acompanhe o status do documento em tempo real, garantindo agilidade na transferência.
Conclusão
Com a possibilidade de assinar a transferência de veículos digitalmente, São Paulo avança na modernização de serviços públicos. Essa medida não apenas facilita a vida dos proprietários, mas também oferece um processo mais seguro e eficiente.
Agora que você já sabe como funciona, aproveite essa novidade para realizar suas transações com tranquilidade!